• Artigos - [10h17 08/05/2007]
O preço das leis que "não pegam"
por Valdir Carleto
Em Guarulhos, por exemplo, é proibido entregar panfletos nos semáforos
No Brasil, há leis que “pegam” e outras que “não pegam”. Inexplicavelmente, isso é aceito com naturalidade, tanto pela população quanto pelas autoridades.
Vejamos: o trabalho de jovens com menos de 16 anos só é permitido quando atrelado à aprendizagem. Em serviços externos, quem tem menos de 18 anos, mesmo sendo maior de 16, só pode trabalhar com autorização do juiz da Vara da Infância e Juventude.
Porém, todo mundo sabe que isso não é respeitado. Crianças e adolescentes são vistos diariamente nos cruzamentos, trabalhando em todo tipo de serviço.
Muitos são explorados pelas próprias famílias. Outros atuam para empresas, muitas das quais informais.
No feriado de 21 de abril, uma menina de 15 anos, residente em Guarulhos, morreu num acidente na via Dutra. Era transportada na caçamba de uma picape e se encaminhava para serviço de distribuição de panfletos no ABC, pelo qual ganhava R$ 10 por dia, menos, portanto, do que o salário mínimo.
Em Guarulhos, é proibido entregar panfletos nos semáforos, mas isso é feito livremente. O mesmo ocorre com os carros de som: o Código de Posturas veda, mas ninguém coíbe; eles trafegam pelas ruas com volume ensurdecedor; embora acabe sendo uma propaganda negativa, sempre há quem contrate esses serviços.
Adolescentes são contratados para distribuir esses e outros materiais publicitários nas ruas, sem que nenhum de seus direitos seja respeitado.
Poucas empresas registram todos os funcionários, pagam os encargos, alimentação e seguro de vida aos que trabalham nas ruas.
Quem não cumpre a lei concorre de forma desleal com quem a respeita. Quem fiscaliza? Quem se importa com isso? Onde está a fiscalização do Ministério do Trabalho, da Prefeitura? Cadê os Conselhos Tutelares?
É preciso parar de empurrar os problemas com a barriga. Não é possível que providências só sejam tomadas depois que algo mais grave aconteça.
É errado tolerar atitudes ilegais, sob o argumento de que “pelo menos estão trabalhando, e não roubando”.
Nas ruas, as crianças e jovens estão à mercê de todo tipo de perigo, incluindo o incentivo às drogas e à prostituição. É obrigação de todos zelar pelo futuro deles.
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