• Economia - [10h36 21/08/2008]
Nova regra pode formalizar 1,7 milhão
por Luana Neves, da Redação
É o que diz o superintendente do Sebrae, Ricardo Tortorella; projeto depende ainda de votação no Senado e sanção presidencial
O diretor superintendente do Sebrae-SP, Ricardo Tortorella, estima que a nova regra para o Supersimples, em discussão no Congressa, leve à formalização de 50% dos 3,4 milhões de trabalhadores informais que atuam no Estado.
O projeto de lei do Supersimples, aprovado na Câmara há uma semana e dependendo de votação no Senado, amplia o alcance e os benefícios do regime especial de tributação. A mudança inclui no Supersimples empresas de pequeno porte como assessorias de imprensa, empresas de serviço de manutenção, corretoras de seguros e facilita a formalização dos microempreendedores com renda anual de até R$ 36 mil como ambulantes, pedreiros e feirantes, reduzindo o peso de impostos e contribuições.
Para efetivar a regularização tributária e previdenciária, os trabalhadores terão de pagar apenas R$ 45,65 de INSS; R$ 1 para o ICMS; e R$ 5 para o ISS, totalizando R$ 51,65 fixos mensais. Deixa de haver necessidade de abertura de firma ou de contabilidade. Para os comerciantes, basta guardar as notas fiscais de compra dos produtos.
Apesar do valor insuficiente para uma cobertura previdenciária completa, esses contribuintes terão direito a aposentadoria por idade e invalidez, ficando excluída a aposentadoria por tempo de contribuição. Serão mantidos os demais benefícios previdenciários, como pensão, salário-maternidade, auxílio-acidente e afastamentos remunerado.
Segundo o Sebrae (Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa), há no Estado cerca de 1,5 milhão de empresas formais e mais de 3,4 milhões informais.
Para o superintendente do órgão, o projeto de lei gera menos burocracia e menos impostos, que é um grande atrativo para quem procura a formalização. “Algumas empresas só precisam de um empurrão para se formalizarem, isto é, abrir firma, comprar e vender com nota fiscal e registrar os funcionários, e isso se torna mais fácil com o Supersimples”, disse o economista.
O texto que altera o projeto de lei será encaminhado ao Senado e depois passará pela sanção presidencial, mas todo o processo tem de ser finalizado até o fim deste ano, para que a medida passe a valer já a partir de 2009. Se não, só poderá entrar em vigor em 2010.
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