A Justiça mandou encerrar o programa Educriança, implantado pela Prefeitura de Guarulhos em 2003, com o objetivo de ampliar o atendimento à infância, utilizando “mães crecheiras” que recebiam R$ 60 mensais. O programa atendia cerca de 8 mil crianças de 0 a 3 anos de idade.

A decisão do desembargador Mohamed Amaro tomou por base uma ação civil pública movida desde 2004 pelo Ministério Público que alega, entre outros motivos, a carência de vagas em creches e pré-escolas, além da grande fila de espera.

De acordo com o documento expedido pelo desembargador, com a extinção do programa, a Prefeitura fica obrigada a garantir vaga para as crianças na rede pública ou particular.

Na tarde de ontem, a promotora de Justiça da Infância e Juventude Renata Gonçalves de Oliveira, recebeu a secretária municipal de Educação, Lindabel Delgado Cardoso, para discutir a melhor forma de encaminhar as crianças do programa. “O Ministério Público entendeu que o tempo que as crianças passavam na creche era muito pouco para a educação pedagógica necessária. Estamos tentando montar o cronograma de extinção da melhor forma possível. As crianças serão, pouco a pouco, transferidas pela Prefeitura para creches e outras instituições de ensino adequadas”, explicou a promotora.

A Secretaria de Educação apresentou a proposta de manter as crianças que fazem parte do programa até o momento e esgotar os participantes em até quatro anos.

Segundo o documento entregue pela secretária, “as vagas serão instituídas por meio da construção de novos equipamentos, reformas e ampliações já existentes ou por meio de convênios com instituições sem fins econômicos”.

Já na proposta de acordo da promotora, a previsão de absorção da demanda é até 2010.

Questionada, a vice-prefeita Eneide Maria Moreira de Lima, secretária da Educação à época, disse que quem deve responder sobre o assunto é a atual secretária Lindabel Cardoso; no entanto, sua assessoria disse ontem, por volta das 17h, que não havia tempo hábil para responder às questões. Ela deve se pronunciar hoje.

O acordo final sobre o destino das crianças deve ser firmado no próximo dia 7, durante audiência na Vara da Infância. Devem participar a promotora Renata Gonçalves de Oliveira, a secretária de Educação, Lindabel Cardoso e o prefeito Elói Pietá.

MANIFESTAÇÃO
Na tarde de ontem, cerca de 100 mães, com faixas e cartazes, foram à porta da Vara da Infância, no Centro, para protestar contra o fim do Educriança.

“Não é pelo dinheiro que estamos manifestando, e sim pela formação que nossas crianças vão deixar de ter”, disse a dona de casa Kelly Teixeira da Silva, de 29 anos e mãe de uma menina de 2 anos e 8 meses de idade, participante do Educriança. “Queremos saber se o programa realmente vai acabar e como vai ficar a educação de nossos filhos“, perguntava.