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• Exclusivo - [07h19 08/01/2007]

INSS responde
por Da Redação

Tire suas dúvidas sobre Previdência Social

Pergunta: No período de fim de ano, é comum as empresas contratarem trabalhadores temporários. Quais as obrigações das empresas e os direitos dos empregados?

Resposta:  O empregado temporário deve ser registrado na carteira de trabalho pelo seu patrão. A empresa precisa descontar a contribuição previdenciária do salário do trabalhador e repassá-la ao INSS. Dessa forma, o empregado terá garantidos os seus direitos trabalhistas, como décimo-terceiro salário e fundo de garantia e também os previdenciários, como auxílio-doença, aposentadorias e pensão para os dependentes.

Pergunta: No ano que vem, haverá novo aumento no número de contribuições exigidas para a aposentadoria por idade. Como isso vai funcionar?

Resposta: Para quem começou a contribuir para o INSS até julho de 1991, o tempo de contribuição passará de 12 anos e seis meses para 13 anos. Isso só vale para quem começou a contribuir até julho de 1991. Para essas pessoas, o número de contribuições aumenta seis meses a cada ano, até atingir 15 anos em 2011. Já para quem começou a contribuir depois de julho de 1991, o tempo exigido é fixado em 15 anos. A idade mínima é de 65 anos para o homem e de 60 anos para a mulher.



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