Projeto de lei de iniciativa do vereador Ulisses Corrêa (PT) pode ter a adesão de todos os seus pares e passar a ter autoria unânime do Legislativo local, proibindo a propaganda em muros no âmbito do município de Guarulhos.

Por uma série de fatores, o projeto merece aplausos. O primeiro motivo é que, se for transformado em lei, contribuirá significativamente para reduzir a poluição visual de Guarulhos, que é, sem dúvida, uma das cidades cujo aspecto urbanístico é mais desorganizado.

Mesmo nas áreas centrais, há grandes terrenos murados, que servem como mídia publicitária, geralmente explorada por empresas de fora da região, que nenhum tributo ou emprego geram ao município.

Quanto à propaganda eleitoral, a proibição será um serviço à democracia, porque os muros são usados em quantidade por candidatos mais abastados, levando ao predomínio do poder econômico sobre os mais modestos.

Vale registrar que tal mídia dá visibilidade aos nomes, mas não garante votos. Por exemplo, o candidato Fausto Miguel Martello (PDT), ficou distante da votação necessária para eleger-se deputado estadual, mesmo tendo seu nome estampado em muros de toda a região e em outras cidades.

Há um item que deve ser analisado com cuidado pelos parlamentares: o da responsabilidade dos proprietários dos muros, pois boa parte da publicidade é feita de forma clandestina. Fica difícil avaliar até que ponto os donos dos terrenos podem ser considerados culpados – ou vítimas.

Se a Câmara aprovar o projeto e o prefeito sancioná-lo, será fácil identificar os infratores, cujos meios de contato costumam constar das próprias pinturas nos muros. Aliás, as empresas que exploram esse tipo de propaganda, certas da impunidade, têm o hábito de mencionar os seus telefones.

Guarulhos terá, finalmente, um mecanismo eficaz para disciplinar a publicidade em seu território, coibindo abusos e contribuindo para conquistar status condizente com sua condição de metrópole.