A discussão sobre o Estatuto da Igualdade Racial está na ordem do dia para a deputada federal Janete Pietá (PT-SP). Ela defende mudanças no texto  para torná-lo eficaz. "Como está, é uma peça simbólica. Importante, mas apenas autorizativo". Integrante das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Seguridade Social e Família, ela centra sua atuação nas questões das mulheres, dos povos negros e nas ações sociais. Coordenadora do Núcleo de Parlamentares Negros do PT, ela quer transformar o líder Zumbi dos Palmares em herói. "O povo negro precisa ter referências".

História Nascida em Estácio de Sá, no Rio de Janeiro, Janete
chegou a Guarulhos já casada com Elói Pietá, a quem conheceu
durante um ato político clandestino no 1º de maio de 1971.
Formada em História e Arquitetura, elegeu-se para a Câmara
com 116 mil votos, com apoio do marido.

Diário de Guarulhos - Qual sua prioridade na Câmara?
Janete Pietá - Eu participo das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Seguridade Social e Família. Sou coordenadora do Núcleo de Parlamentares Negros do PT. Nossa prioridade é a anistia ao Almirante Negro (Lei 7198/02, de autoria da senadora Marina Silva, que concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata. A lei foi aprovada por aclamação no dia 13 de maio, na Câmara). Estamos batalhando para tornar Zumbi dos Palmares herói e, principalmente, pelo Estatuto da Igualdade Racial.

DG - Por que os heróis?
JP - Precisamos ter referências. A história do povo negro foi camuflada. O negro não era submisso. Os quilombos eram focos de resistência. É preciso formar uma nova geração de professores para contarem a história como ela é. 

DG - É como é?
JP - É uma história de resistência, de luta, de fuga. O negro contribuiu com a construção desta Nação. No Brasil muito tem se buscado apagar essa história.

DG - O que existe de concreto no momento?
JP - A Lei 10.639 de 2003, promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo oficial da rede de ensino.

DG - A aplicação da lei já é uma realidade?
JP - Nas escolas da rede pública, sim. Mas eu diria que estamos no período de preparação. É necessário avançar.

DG - Há previsão de quando será votado o Estatuto da Igualdade Racial?
JP - Os senadores aprovaram porque sabiam que o texto voltaria à Câmara. Existe muita resistência. O Estatuto não trata apenas das cotas, ele mexe com os ruralistas, porque trata da questão das terras quilombolas.O financiamento das iniciativas para igualdade é outro ponto de muito embate, além da determinação de que os meios de comunicação  deverão exibir afro-brasileiros em todas as produções.

DG - Mas a questão das cotas é a mais evidente?
JP - As cotas pegam porque o negro, ao entrar na universidade, deixa de ser figurante e isso faz toda a diferença. Negro subalterno não incomoda ninguém.

DG - Uma das críticas é de que O Estatuto é racista?
JP - Se você tem dois filhos e um deles está desnutrido, você os alimentará de forma diferente para que eles se equiparem. É isso o que defendemos. As cotas são necessárias para dar possibilidade aos negros de atingirem o mesmo patamar que os não negros. As cotas podem ser a discriminação afirmativa.

DG - O Estatuto é definitivo, ou seja é uma peça acabada, que não precisa de reparos?
JP - Vivemos um grande dilema, hoje. O senador Paulo Paim, autor, defende que a Câmara vote como está, sem alterar nada. Porque, se alterarmos, o texto volta ao Senado. Eu penso que deveríamos avançar porque do jeito que está é uma peça simbólica, importante, porém só autorizativa. Eu acho que deveríamos mexer já.

DG - E em Guarulhos. Como está essa questão?
JP - A minha experiência de Executivo me deu clareza sobre a importância de emendas. Então eu batalho muito por elas, tanto para Guarulhos, como para as cidades vizinhas. Entre as emendas que consegui, uma no valor de R$ 400 mil, para desenvolver o Primeiro Centro de Referência de Igualdade Racial, que está sendo formatado.

DG - Isso define seu perfil?
JP - Meu perfil é de mulher negra e da questão social. Eu consegui muitas coisas, mas sempre tive muitos enfrentamentos. Foi assim desde que cheguei ao Fundo Social e o Elói me deu como tarefa implantar o Renda Mínima na cidade. Eu fui muito além.