A Sabesp cobra do Saae, autarquia municipal de Guarulhos, uma dívida total em torno de R$ 700 milhões, segundo o diretor metropolitano da companhia, Paulo Massato. A empresa estadual de saneamento é responsável pelo fornecimento de parte preponderante da água consumida em Guarulhos.

O débito é contestado pelo Saae, que até agora só pagou R$ 7 milhões. A pendência judicial em torno da dívida já dura 11 anos e paralisou todas as negociações entre o município e a empresa estadual em torno do tratamento do esgoto produzido na cidade.

Segundo Paulo Massato, a inadimplência de Guarulhos em gestões passadas compõe apenas uma parte da dívida total. A outra parte é composta pela diferença entre a tarifa cobrada pela Sabesp e o valor que o município paga à companhia pela água fornecida ao município.

“Hoje a Sabesp cobra R$ 1,00 por metro cúbico de água e o município paga cerca de R$ 0,60. Isto é resultado de uma transação do passado entre municípios. O valor correto da tarifa está sendo discutido na Justiça de forma civilizada”, diz Massato.

O diretor ressaltou ainda que a empresa também exclui a possibilidade de corte do fornecimento de água ao município “para não prejudicar a população”.

Já as conversações para que a Sabesp participe do esforço de tratamento do esgoto de Guarulhos foram paralisadas.

A Assessoria de Imprensa do Saae informou que, até agora, a Justiça decidiu que o Município tem de pagar um total de R$ 70 milhões, dos quais cerca de R$ 7 milhões foram pagos em 2006.

Ação questiona tarifa na Justiça

O advogado Hugo Mesquita, vice-presidente da Organização Viva Guarulhos, disse que a extinta Associação Guarulhense para Defesa da Cidadania (AGDC) fez uma representação ao Ministério Público, em 2003, para que o Saae seja obrigado a devolver os valores recebidos pela tarifa de esgoto, e parar de cobrá-la, por não haver tratamento. Isso gerou uma ação civil pública em curso na Justiça.

Na época, o Saae argumentou que a cobrança da tarifa refere-se ao serviço de captação do esgoto e que se o município tivesse de assumir o encargo de tratar o esgoto, o valor cobrado seria muito maior.