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• Geral - [08h26 22/09/2006]

"Saneamento é meta do milênio"
por Mônica Kikuti, da Redação

Ministro das Cidades, Marcio Almeida falou ao Olho Vivo sobre políticas para o setor

Durante a solenidade de entrega de apartamentos no Jardim Santa Cecília II, o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, disse que seu ministério é o das necessidades. Em Guarulhos, uma das necessidades emergenciais é o tratamento do esgoto, que é despejado no rio Tietê.

De acordo com o ministro, o programa "Saneamento para Todos" é uma alternativa para solucionar o problema. “Este ano já está sendo empregado nas prefeituras o valor de R$ 2, 9 bilhões. Estamos reabrindo as regras para que os prefeitos possam participar do programa. Estou certo de que Guarulhos, pelas suas necessidades, será contemplada. Saneamento é uma das metas do milênio das Nações Unidas”, afirmou.

O ministro salientou a necessidade da aprovação do projeto de lei do marco regulatório de saneamento, que estabelece diretrizes nacionais e gerais de políticas de saneamento. “O projeto foi discutido na Câmara e há três semanas, conseguimos fazer uma ampla negociação e aprovamos com o Senado, por unanimidade. Este texto já está de volta à  Câmara dos Deputados e na próxima rodada deliberativa, a Câmara vai votá-lo. Este projeto resolverá está questão das relações entre os municípios e as companhias estaduais (de saneamento) de modo a estabelecer uma ação harmônica pelo interesse da cidade. Isto vai possibilitar as negociações dos municípios com as companhias ou autarquias municipais, também possibilitar ações do setor privado, dentro  das normas de uma política nacional de saneamento.”

CONVÊNIOS Na semana passada, o ministro assinou convênio com o Ministério do Trabalho, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e presidência da Caixa Econômica Federal (CEF) para um programa específico para trabalhadores domésticos. “Vai ser uma mistura de crédito solidário com a resolução 470 (de 2005, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que amplia o prazo de linha de crédito especial). Haverá juro baixo ou zero e relação direta para prefeituras. Também vamos dar um passo muito importante para regularização das empregadas, porque para ter acesso ao programa ela precisa ter carteira assinada”, disse.



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