Dez partidos, inclusive o PT, assinaram um documento contra a tese do terceiro mandato seguido para o presidente Lula.
Como a idéia do deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) foi rechaçada até pelos donos do balão-de-ensaio, a recusa pode expressar menos convicção do que mera conveniência tática.
Assinaram o documento líderes de praticamente toda a base partidária do governo, a começar do PMDB e o fidelíssimo PC do B. Menos mal, apesar de tudo.
Foram sensíveis às declarações do presidente Lula, que tem sido muito explícito na condenação da proposta que poderia beneficiá-lo.
Lula condenou a “insensatez” da idéia inconstitucional do direito ao terceiro mandato seguido. “Não se pode brincar com a democracia”, disse. São palavras eloqüentes e inequívocas.
Por que, então, regularmente ela ressurge, e por coincidência sempre por iniciativa de parlamentares que lhe são próximos?
Como se sabe, a tentação continuísta, com Lula à frente da campanha pelo terceiro mandato, faz cócegas na alma de dez entre dez petistas coroados do governo e do Congresso.
É a vocação do partido e, nas circunstâncias, a chance mais segura de perpetuação dos milhares de cargos de confiança conquistados a partir de 2003.
Será a vocação do próprio Lula? Ainda é cedo para atestar o total compromisso do presidente com a regra constitucional em vigor.
Para Lula, que nem completou o primeiro ano do segundo mandato, não interessa dar livre curso ao debate sucessório com três anos de antecipação.
Não pode correr o risco de desagregar a sua frágil base partidária com ambições pessoais açodadas.
Antes, precisa aprovar a CPMF no Senado. E tem de manter seu time unido para enfrentar as eleições municipais de 2008.
O mais provável é que o balão-de-ensaio desceu ao chão porque foi lançado no momento errado. No momento certo, pode voltar a ser inflado. Estejamos preparados.
Chega de nepotismo!
Número de assessores pode e deve ser reduzido
O Ministério Público recomendou à Câmara Municipal de Guarulhos que os vereadores que mantêm parentes contratados em cargos de confiança os exonerem até 21/12.
Estando próximo o fim do prazo, a maioria dos vereadores não atendeu à recomendação. Alguns esperam a decisão da maioria, outros argumentam que os parentes nomeados trabalham e, portanto, não haveria irregularidade. Outros entendem que não se trata de uma decisão judicial, motivo pelo qual não teria de ser cumprida.
O promotor Ricardo Manuel Castro disse que irá aguardar até alguns dias após a data limite e, se restarem pessoas nomeadas nessa condição, tomará as medidas cabíveis.
Não existe lei que proíba a contratação de parentes no serviço público, mas há quase uma jurisprudência, pelas reiteradas decisões nesse sentido, todas amparadas no quesito da moralidade e impessoalidade no exercício dos mandatos.
Para analisar o caso específico de Guarulhos, o ideal é não restringir o foco à questão do nepotismo, mas quanto ao número de assessores. Atualmente, cada vereador tem direito de gastar até R$ 34.190 mensais com a contratação de assessores, ficando a seu critério ter mais ou menos pessoas, até o limite de 20 em seu gabinete, com salários entre R$ 509 e R$ 4.762. Essas pessoas não marcam cartão e não precisam cumprir expediente. Podem atuar nos escritórios políticos, nos redutos eleitorais ou nem isso.
Em 1990, o número de assessores era limitado a quatro. O município tinha 21 vereadores, hoje tem 34, porque a quantidade de cadeiras é proporcional à população.
Mas, qual a necessidade de ampliar a assessoria? É absolutamente certo que muito dinheiro pode ser economizado.
E por que contratar parentes? Será que na cidade não há pessoas capazes em outras famílias?
Pela moralidade administrativa, é preciso dizer não ao nepotismo! Um não em coro, expressivo, que ponha fim a essa prática, de uma vez por todas, em todos os setores da atividade pública.
Elogio da paciência [12h07 22/08/2008]
