• Opinião - [08h23 16/11/2006]
Luz sobre a máscara
por Da Redação
Prefeito descumpre promessa da campanha de 2004
Está na Câmara Municipal o Projeto de Lei do prefeito Elói Pietá, que institui a Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública). É uma taxa a ser paga pelos guarulhenses junto com a conta de consumo de energia elétrica, para manter a iluminação das ruas. Pelo projeto, ficariam isentos os que consomem menos de 50Kwh por mês. Residências pagariam 2 UFG mensais; instalações não residenciais de baixa tensão, 3 UFG e os demais, 7 UFG.
Os valores individuais não chegam a ser expressivos: de R$ 3,36 a R$ 11,76. No entanto, são centenas de milhares de contas, o que dará à Prefeitura, se o projeto for aprovado, um bom incremento na arrecadação.
O argumento da Administração é de que seria para permitir a continuidade da expansão da rede de iluminação pública, com sensível melhora na segurança da população.
É uma justificativa simplista, pois todas as administrações anteriores, e até a atual, ampliaram os serviços de iluminação pública, sem cobrança extra, mesmo porque os imóveis situados em vias que contam com esse melhoramento pagam mais IPTU. De acordo com a Lei nº 5753, de 2001, a alíquota aplicada sobre o valor venal dos imóveis servidos pela coleta de lixo e iluminação pública é, no mínimo, 40% mais elevada do que a dos locais que não contam com esses serviços.
A nova “contribuição” configura, portanto, bitributação, tendo em vista que o contribuinte beneficiado pela iluminação pública já paga imposto mais alto. Pode-se argumentar até que seja “tríplice tributação”, pois os valores venais tendem a ser maiores nos locais contemplados com mais benefícios.
Além de tudo, a tentativa de criar a Cosip derruba promessa da campanha de reeleição de Pietá, de que não criaria novos tributos. É o caso de perguntar: por que o prefeito não mandou esse projeto para a Câmara antes da eleição de sua mulher, Janete Pietá, para a Câmara dos Deputados?
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