• Política - [10h53 06/03/2008]
Paulo Capucci nega conotação política
por Renata Moreira, da Redação
Secretário diz que projeto visa cumprir legislação federal de 2006
O secretário municipal de Saúde, Paulo Capucci, convocou a imprensa ontem para justificar a apresentação do projeto que transforma os agentes comunitários em servidores públicos, protocolado na Câmara Municipal anteontem. “Estamos cumprindo a legislação. Não tínhamos nenhum óbice quanto à participação das ONGs. Elas são nossas parceiras”, enfatizou. Capucci declarou que a Prefeitura tem a obrigação de transformá-los em servidores por força da Emenda 51/06 e da Lei Federal 11.350/06. São 660 agentes, dos quais 80%, segundo o secretário, reúnem os requisitos para passar para o serviço público.
.jpg) O secretário negou que a taxa administrativa mensal seja de 6% sobre o montante da folha de pagamento, conforme divulgado pelo Diário de Guarulhos. “O percentual varia entre 3,5% a 5%, dependendo do contrato”, declarou. No caso específico da ONG Água e Vida, destacada na reportagem, ele disse que o repasse mensal para cobrir a folha de pagamento dos 229 agentes é de R$ 705.314, sendo R$ 24.685 o valor da taxa (3,5%). “É óbvio que existem gastos para administrar esse pessoal e a taxa cobre esses custos”, justificou.
Capucci afirmou que os contratos mantidos com as seis entidades (Água e Vida, Instituto Diet, Congregação Stella Maris, Associação Jesus, José Maria, Instituto Alan Kardec e Obra Social Nossa Senhora de Lourdes) são auditados periodicamente por órgãos federais, que atestam a lisura dos procedimentos. “Quero reafirmar que esse projeto não tem nenhuma conotação com disputas políticas. Estamos trabalhando há 14 meses no projeto”, declarou.
Ele disse que não tinha sentido enviar ao Legislativo apenas o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Saúde, que pretende atender a uma antiga reivindicação dos 3,6 mil servidores diretos da Secretaria, e não apresentar o texto que cria os 720 cargos de agente comunitário.
Capucci afirmou que o projeto apresentado pelo Executivo tem por base modelo sugerido pelo Ministério da Saúde, no qual estão contemplados, inclusive, os aspectos jurídicos, sobretudo para assegurar o ingresso sem o concurso público. “O agente mora na comunidade e o concurso descaracterizaria essa questão central do Programa de Saúde da Família”, explicou.
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