• Política - [10h01 14/06/2007]
TJ-SP analisa corte da verba indenizatória
por Lourdes Dias
Câmara entra com ação na Justiça
O departamento jurídico da Câmara Municipal protocolou nesta quarta-feira, 13, agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra a liminar que suspende a verba indenizatória dos 34 vereadores. Essa medida foi tomada, depois que o juiz titular da 3ª Vara Cível de Guarulhos, Mário Rubens Assumpção Filho, negou pedido de reconsideração feito pelo departamento jurídico da Câmara, no dia 5 deste mês.
A ordem de suspensão da verba foi expedida a partir de ação popular com pedido de liminar impetrada por Odalmir Andrade Souza e acolhida pelo juiz da 3ª Vara Cível. Na ação, o autor defende que a verba é inconstitucional.
O presidente da Câmara, vereador Paulo Carvalho (PR), disse que a Constituição ampara a regulamentação da verba e o departamento jurídico tentará suspender a liminar. “Os vereadores afirmam que estão sem condições de trabalho, mas não podemos fazer nada. Está tudo parado e continuará até uma decisão favorável para a liberação da verba”, disse Carvalho.
Nesta quarta-feira, 13, o diretor do departamento jurídico da Câmara, Oswaldo Carlos Romano, disse ao Olho Vivo, por telefone, que “enquanto o Tribunal não julgar o agravo de instrumento a verba fica suspensa”. Segundo Romano, não é possível prever uma data para a decisão do TJ-SP. “Estamos tentando obter mais informações sobre a suspensão de liminar que tratou de assunto semelhante na Câmara dos Deputados”, observou o diretor.
O vereador Ricardo Rui (PPS) disse que não tem como colocar combustível com recursos do próprio bolso para os deslocamentos necessários junto aos órgãos públicos. “Temos alguns encaminhamentos para fazer na Prefeitura e fomos obrigados a parar tudo por falta de estrutura financeira no gabinete”, ressaltou Rui.
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