De acordo com José Carlos dos Santos, morador do Jardim Cidade Nova, há 22 anos o loteamento está irregular e vários moradores estão com o contrato quitado, mas sem a escritura definitiva porque a imobiliária não cumpriu a Lei nº 6766/69, que estabelece todas as normas de loteamento, como, por exemplo, a instalação de infra-estrutura. Contra a imobiliária e seu proprietário, os moradores do Cidade Nova, situado no Jardim Andorinha, na região do Lavras, entraram com representação na Promotoria Civil de Guarulhos e processo de pedido de cassação do registro de Osvaldo Mazoni, no Creci. Existe também instauração de inquérito no 7º DP.

Segundo Santos, no dia 30/3 foi protocolada na Promotoria de Justiça Criminal, representação contra o secretário-adjunto da Habitação, Paulo de Tarso; a diretora do Departamento de Assuntos Fundiários, Ellade Imparato; o secretário de Obras, Artur Cunha; e o prefeito Elói Pietá, solicitando apuração do mau uso de verbas públicas em benefício de loteador em loteamento particular.

A moradora do Jardim Jaci Santina de Fátima Alves Guimarães, no bairro há mais de 10 anos, disse que já não consegue mais efetuar o pagamento das prestações de seu terreno, porque o valor é muito alto. Ela disse também que a cada ano a metragem do seu terreno é alterada. Já Zuleide Barbosa, do Jardim Okuyama, ressaltou que 150 famílias residem num bairro que não existe para a Prefeitura. De acordo com ela, a área foi interditada em 95 e logo depois loteada pela Mediterrâneo.

REPRESENTANTE Para tentar chegar a um acordo, a Comissão, que também é composta pelos vereadores Wagner Freitas e Francisco Barros, convidou o proprietário da imobiliária Mediterrâneo, Osvaldo Mazoni, que enviou o advogado Nailton das Neves Silva para representá-lo. Silva protocolou um comunicado perante a Comissão onde explica que o Jardim Jaci não foi loteado pela Mediterrâneo e que, portanto, as obras de infra-estrutura não têm de ser executadas por ela, mas que recentemente realizou negociações referentes aos valores das prestações, com alguns moradores que o procuraram.

O advogado disse ainda que na segunda-feira, 11/4, Osvaldo Mazoni esteve na Câmara para esclarecer o processo de regularização do Jardim Okuyama aos vereadores. Ele explicou que ficou responsável pela área a pedido do ex-prefeito Vicentino Papotto, que prometeu regularizá-la. “Já existe procedimento junto ao Ministério Público para dar plena segurança à imobiliária e aos moradores daquela área”, falou o advogado. Ele disse também que a imobiliária está analisando propostas em relação aos valores das prestações. Silva disse que a Mediterrâneo não tem relação com o Jardim IV Centenário e que fará levantamento de todos os casos expostos na Câmara para encontrar uma solução.

Também esteve presente à audiência, o secretário da Habitação, Adilson Valente, acompanhado da diretora do Departamento de Assuntos Fundiários, Ellade Imparato. Valente disse que compareceu para tomar ciência dos problemas e Ellade explicou que para regularizar o loteamento do Cidade Nova é necessário executar algumas obras, refazer a planta e depois enviar o processo para o Grapohab, órgão que regulariza loteamentos. “Precisamos executar outros serviços, mas só se os moradores assumirem os custos, que futuramente poderão ser cobrados da imobiliária”, adiantou.