• Política - [10h52 18/09/2006]
TCE acolhe representação contra Pietá
por Lourdes Dias
Relator julgou procedentes as denúncias; caso vai ao MP
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) acolheu representação do ex-vereador Waldomiro Ramos sobre possíveis irregularidades em contratos celebrados entre a Prefeitura de Guarulhos, a Fundação para Pesquisa Ambiental (Fupam) e a Alexandre Sgresccia ME, no exercício de 2002, no valor de R$ 412.500,00 cada um.
O relator Cláudio Ferraz de Alvarenga julgou procedente a representação e irregulares os atos de dispensa e inegibilidade de licitação, os conseqüentes contratos e termo aditivo em exame, bem como considerou ilegais as despesas decorrentes.
A decisão, que contou com os votos dos conselheiros Eduardo Bittencourt Carvalho e Edgard Camargo Rodrigues, foi analisada em sessão ordinária da Primeira Câmara, dia 29 do mês passado. O relator determinou o encaminhamento ao Ministério Público para as providências cabíveis.
O advogado do vereador Waldomiro Ramos, Reinaldo Rinaldi, disse que depois da decisão do TCE, que acolheu as denúncias de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, caberá ao Ministério Público fazer a sua parte. “As duas contratações oneraram os cofres públicos em mais de R$ 900 mil. Deveremos ingressar com uma ação popular para que os responsáveis pelos contratos sem licitação devolvam o dinheiro. Houve o descumprimento à Lei de Licitações conforme comprovou o Tribunal de Contas”, observa Rinaldi.
O autor da representação, Waldomiro Ramos, disse que mais uma vez foi constatada irregularidade da Administração. “Os administradores precisam ser responsabilizados. A decisão do TCE comprova a bandalheira que ocorre no Executivo.”
O secretário de Governo, Moacir de Souza, disse, às 17h30 desta sexta-feira, 15, que não houve tempo hábil para levantar informações sobre o contrato em questão e tampouco sobre o eventual comunicado oficial. Segundo ele, a Administração assume o compromisso de prestar esclarecimentos na segunda-feira, dia 18.
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