• Política - [10h22 21/08/2008]
“Nossas contas estão na legalidade”
por Renata Moreira, da Redação
Esta é a afirmação da secretária executiva da Fafe; Lindabel Delgado não responde a questões do DG sobre contrato
A secretária Executiva da Fundação de Apoio à Faculdade de Educação (Fafe), vinculada à Universidade de São Paulo (USP), Arlete Gaspar, disse que as contas da entidade foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). “Nossas contas estão devidamente dentro da legalidade”, declarou.
Segundo ela, a Fundação está dispensada da obrigatoriedade de participar de processos licitatórios de acordo com a lei 8.666/93 porque não tem fins lucrativos. Ela disse desconhecer a razão do Tribunal para considerar irregular contrato com a Prefeitura de Guarulhos. “Nós cumprimos todo o contrato”. Arlete informou que a execução ocorreu entre março a dezembro de 2004, quando a Fafe ministrou curso de capacitação aos professores da rede.
Arlete disse que não tinha em mãos detalhes do contrato, o que dependeria de levantamento nos arquivos da Fundação. “Posso dizer que todo ano fazemos um novo contrato com Guarulhos.” Segundo dados do TCE, o valor do contrato foi de R$ 1.255.442,82.
A reportagem do Diário de Guarulhos tentou obter informações da Secretaria Municipal de Educação e da atual titular, Lindabel Delgado Cardoso, sobre a quantidade de professores que passaram pelo curso, o tempo de duração, o tipo de capacitação e o valor efetivamente pago. O DG pediu também uma avaliação dela sobre o julgamento desfavorável feito pelo TCE. Lindabel não respondeu a nenhuma questão.
Através da assessoria de imprensa da Pasta, a secretária limitou-se a dizer que “os serviços prestados pela Fundação foram executados a contento, dentro do que estava previsto e do que foi solicitado pela secretaria, para que os educadores da rede municipal tivessem a melhor formação possível”.
A nota reafirma que a Fundação tem sido referência nacional e internacional na área da Educação. “A legitimidade desse contrato pode ser aferida pela idoneidade da instituição contratada e, sobretudo, pelos resultados incontestáveis para que a municipalidade tenha acesso a uma educação de boa qualidade”. Por fim a nota afirma que a Secretaria de Assuntos Jurídicos tomará as medidas judiciais cabíveis.
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