• Política - [08h22 26/09/2006]
Prefeitura distribui revista com propaganda irregular
por Lourdes Dias
Ofensiva publicitária
A Prefeitura de Guarulhos começou a distribuir na semana passada uma revista de 24 páginas coloridas, repleta de referências a obras do governo federal no município. A Assessoria não informou quantos exemplares foram impressos e nem o seu custo.
A revista foi distribuída na terça-feira, 19, durante entrega de apartamentos no Jardim Santa Cecília III, na presença do prefeito Elói Pietá e do ministro das Cidades, Márcio Fortes; na quarta-feira, no Thomeozão, durante visita do ministro Luis Marinho, do Trabalho; na quinta, 21, foi distribuída na praça Getúlio Vargas.
Segundo o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, a publicação fere a lei eleitoral, caracterizando-se como propaganda ilícita e improbidade administrativa, pois beneficia candidato do próprio partido ou coligado – no caso, o presidente Lula e a mulher do prefeito, Janete Pietá, candidata a deputada federal pelo PT.
“É abuso dos meios de comunicação social direcionados a partido político. Além disso, trata-se de publicidade feita com dinheiro público”, diz Rollo.
A capa mostra foto do recém-inaugurado Hospital Pimentas/Bonsucesso, e as demais páginas apresentam programas do governo federal implantados em parceria com a Prefeitura, como a Farmácia Popular, o Brasil Sorridente, a Unifesp e o programa Bolsa-Família.
O novo hospital também está sendo divulgado na Rede Globo. Nos dias 21, 22, 23 e 24, houve inserções durante o “Jornal Nacional”, “Jornal da Globo” e “Fantástico”.
O parágrafo VI do artigo 73 da Lei Eleitoral diz que é proibido ao agente público, nos três meses que antecedem as eleições, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, “salvo em caso de grave e urgente necessidade”, o que não é o caso dessa publicação.
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