• Política - [08h34 28/09/2006]
Comissão pede rigor no dia da eleição
por Felipe Rabello Gonçalves
Nove partidos assinaram carta exigindo providências para evitar boca-de-urna
Uma comissão suprapartidária formada por iniciativa do Diretório Municipal do PT e com a assinatura de mais oito partidos (PMDB, PMN, PSOL, PCdoB, PRP, PL, PPS e PV) entregou, nesta quarta-feira, na 176ª Zona Eleitoral de Guarulhos, uma carta solicitando que a juíza Beatriz de Souza Cabezas tome as providências necessárias para evitar a boca-de-urna na cidade nas eleições previstas para o próximo domingo.
Segundo o vereador José Luiz Ferreira Guimarães, presidente do PT em Guarulhos, existem boatos circulando pela cidade de que alguns candidatos locais já teriam contratado muitas pessoas para trabalharem como “boqueiros”, prática proibida por lei. “Nós viemos protocolar esta carta para chamar a atenção da Justiça para a perspectiva de que venha a acontecer a participação desses cabos eleitorais”, afirma.
O Comitê 9840, que tem por objetivo combater práticas eleitorais ilícitas, pode exercer um papel importante nesse processo, como afirma Adalmir Silva Abreu, secretário-geral do PPS. “Ele facilitaria esse processo de fiscalização dessas possíveis irregularidades”, explica. A juíza afirmou que “qualquer prática nesse sentido será devidamente coibida”.
Guimarães explica que, como 70% do eleitorado ainda não definiu seus candidatos para cargos parlamentares, segundo pesquisa recente, uma eventual prática maciça de boca-de-urna é capaz de influenciar no resultado das eleições, mais notadamente na disputa de proporcionais.
Essa prática é considerada crime eleitoral pela Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), com a redação dada pela Lei nº 11.300/2006 (minirreforma eleitoral) e com “disciplina legal específica, prevista no art. 39, § 5º, II, da Lei das Eleições, que tipifica como crime a distribuição de propaganda política, inclusive volantes e outros impressos, ou a prática de aliciamento, coação ou manifestação tendentes a interferir na vontade do eleitor no dia do pleito.”
A determnação do TSE é de que sejam mobilizadas forças policiais em todo o país no sentido de coibir manifestações que contrariem as normas vigentes.
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