A Câmara aprovou, na quinta-feira da semana passada, projeto de Lei do Executivo para a criação de 800 vagas em educação, sendo 300 vagas na função de Agente de Desenvolvimento Infantil, 300 de Professor de Educação Básica I (PEB I) e 200 para Professor Adjunto de Educação Básica I.

As 800 novas funções custarão mensalmente aos cofres públicos R$ 805.462,00, incluindo salário e abono. Por ano, custará R$ 9.665.544,00.

Além dos cargos, os vereadores também aprovaram alteração da Lei 6058/05 que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da carreira e remuneração do magistério público.

Segundo a Prefeitura, a previsão é que haja concurso para PEB I para cadastro reserva no início de 2008, pois o número de candidatos aprovados no último concurso vigente é insuficiente para atender a demanda, o que não acontece com Agente de Desenvolvimento Infantil e Professor Adjunto de Educação Básica I.

O prefeito Elói Pieta, em sua justificativa, explica que as novas funções destinam-se a suprir as necessidades da rede municipal de ensino, uma vez que o número de vagas em disponibilidade é insuficiente para atender as escolas que estão sendo ampliadas ou reformadas e as escolas em construção.

Além dos novos cargos, também foi aprovada a redução da carga horária para 33 horas semanais do ocupante da função pública de Agente de Desenvolvimento Infantil quando no exercício da função em sala de aula, sendo que três daquelas horas deverão ser destinadas para atividades de trabalho pedagógico aos profissionais que estejam em sala de aula.

A medida atende proposta de acordo contida no Termo de Audiência  e processo no TRT -Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que se encontra em fase de homologação.

Os salários do Professor de Educação Básica I e do professor adjunto serão de R$ 1.001,79 e para o Agente de Desenvolvimento Infantil é de R$ 673,29. para todas as funções e tem ainda um abono de R$ 128.

***

“Ao longo do ano, tentaremos diminuir esse valor"
MARCO AURÉLIO MELLO, ministro do Supremo e do TSE, sobre custos da eleições municipais do próximo ano.